Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

NÃO constitui objetivo da Política Urbana do Município contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08, a propriedade imobiliária urbana cumpre sua função quando, em atendimento às funções sociais da cidade e respeitadas as exigências fundamentais do ordenamento territorial estabelecidas no Plano Diretor, forem utilizadas para

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De forma geral, a economia da qualidade trata da expressão dos benefícios da qualidade sob a forma de unidades monetárias. Os modelos, nesse caso, envolvem tanto o/a _______ das qualidades quanto o/a ______ pela eliminação da má qualidade.

Quanto às sessões da Câmara, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em dias úteis, excetuando o período de recesso, às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 14h30, com tolerância de 30 (trinta) minutos para espera de quorum.

II. As Sessões Extraordinárias têm preferência sobre as demais e, somente, por motivo de alta relevância, poderão ser dispensadas.

III. Durante as Sessões apenas os Vereadores poderão permanecer no recinto do Plenário.

IV. As Sessões da Câmara serão públicas, salvo resolução em contrário, tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

No que diz respeito aos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador, segundo seu Regimento Interno, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os trabalhos da Câmara obedecem a seguinte ordem: leitura da ata da Sessão anterior e sua votação; distribuição de matérias aos Relatores, leitura de pareceres, sua discussão e votação; leitura, discussão e votação de outras matérias.

II. A ordem dos trabalhos das Comissões é inalterável.

III. Às Comissões é lícito dividir a matéria sujeita a seu exame, para facilidade de estudo, distribuindo cada parte a um Relator parcial, e designando um Relator geral, de modo a ser enviado à Mesa um só parecer.

IV. O componente da Comissão que for designado Relator de qualquer matéria, deverá apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.