Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2010

#Questão 538168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor, no prazo máximo de

A)

sessenta dias úteis.

B)

quarenta dias úteis.

C)

trinta dias úteis.

D)

quinze dias úteis.

E)

dez dias úteis.

#Questão 538170 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Na SPPREV − São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual

A)

a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, respectivamente.

B)

o Conselho Fiscal.

C)

a Diretoria Executiva.

D)

o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, respectivamente.

E)

o Conselho de Administração.

#Questão 538204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

A)

A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

B)

O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

C)

Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.

D)

Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.

E)

A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

#Questão 538230 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, MPE/MG, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 538232 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2010

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