Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

O período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas apenas a assiduidade, a disciplina, a capacidade e a produtividade.

O período do estágio probatório será de 24 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

O período do estágio probatório será de 12 meses quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

O período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

Ao servidor público, investido no mandato de Prefeito, determina-se o afastamento do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O servidor público investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, não poderá ocupar o cargo, emprego ou função, no entanto, poderá cumular as remunerações.

O afastamento do servidor público em razão de mandato eletivo, conseqüentemente, enseja a suspensão do prazo para contagem do tempo de serviço para a aposentadoria.

O servidor público obrigatoriamente deverá aposentar- se compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Advertência.

Censura.

Devolução de custas em dobro.

Demissão.

Suspensão.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

recusar fé a documentos públicos.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

expedir certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

Assiduidade.

Urbanidade.

Cumprir, sem exceção, as ordens superiores.

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.