Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Constitui princípio do Sistema de Transporte do DF a defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A administração pública do DF deve aplicar, no mínimo, 40% da receita dos impostos locais na manutenção e desenvolvimento do ensino primário.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

São instâncias do Sistema Único de Saúde do DF: a conferência de saúde, o conselho de saúde e os conselhos regionais de saúde.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O governador deve encaminhar à CLDF, até seis meses antes do final de seu mandato, o projeto de lei do plano plurianual.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Integram o Conselho de Governo, órgão superior de consulta do governador do DF, o vice-governador do DF, o presidente da CLDF e o presidente do TCDF.