Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF.

Silas somente poderá ser processado criminalmente com a prévia licença da CLDF.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

É da competência do Tribunal de Contas do DF a fixação da remuneração dos deputados distritais.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de licença.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Os projetos de obras que comprometam mais de 1% do orçamento do DF devem ser obrigatoriamente apreciados em audiência pública.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Antes de ser nomeado procurador do DF, Manoel exerceu o cargo de procurador do INSS por cerca de cinco anos. Nessa situação, é assegurada a Manoel a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado no cargo de procurador do INSS para efeito de aposentadoria e disponibilidade.