Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Julgue os itens de 41 a 45, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF).

As hipóteses de vacância de cargo público, previstas em lei, incluem a posse em outro cargo inacumulável.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada segundo o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória - ES.

Joaquim mudou-se para Portugal e deixou seu imóvel urbano localizado no município de Vitória desocupado, mas continuou satisfazendo todos os ônus fiscais relativos ao imóvel. Nessa situação, o município poderá instaurar processo administrativo para arrecadação do imóvel de Joaquim, declarando-o como bem vago, que passará para o domínio do poder público.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada segundo o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória - ES.

Marina deseja aproveitar a área de afastamento de frente de seu imóvel residencial. Nessa situação, considerando as limitações existentes no Plano Diretor do Município de Vitória, Marina não poderá construir uma piscina nessa área.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada segundo o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória - ES.

Pedro e sua família, e diversas outras pessoas, moram irregularmente sob viaduto localizado no centro do município de Vitória. Nessa situação, o referido assentamento habitacional não pode ser considerado Zona Especial de Interesse Social.