Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

Considerando a Lei 97/1965 − Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulo Afonso, no que se refere à função gratificada é INCORRETO afirmar que:

Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que se seguem. De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.

Em relação ao processo legislativo estadual, julgue os itens a seguir. A forma de emenda à constituição estadual apresentada por parlamentares, com observância do quorum de iniciativa e de votação, é apta à veiculação de norma que crie cargos na secretaria de fazenda do estado.

Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege os servidores públicos civis do estado de Roraima.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege os servidores públicos do estado de Roraima.

É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.