Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

#Questão 572908 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Balneário de Camboriú, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal de Obras (II)

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Municipal 589/1983:

A)

Não é permitido esgotar, para logradouros públicos, as águas de lavagens e quaisquer outras servidas.

B)

Será facultada, quando construída a rede de esgoto cloacal, a construção de ramais para a condução dos efluentes.

C)

É permissível conduzir as águas de lavagens, por meio de ramal, para a rede de esgoto pluvial, quando não existir rede de esgoto cloacal no logradouro.

D)

Serão conduzidos, por meio de ramal, para a rede de esgoto cloacal do logradouro, os efluentes das fossas biológicas de prédios.

E)

Poderão ser conduzidas à sarjeta da Rua ou à rede de esgoto pluvial, quando existir, as águas dos efluentes de fossas biológicas, quando tiverem tratamento adequado.

#Questão 572909 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Balneário de Camboriú, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal de Obras (II)

De acordo com o Código de Obras e Edificações, o sistema viário básico de Balneário Camboriú, na sua hierarquia de vias, não compreende:

A) Vias de Ligação.

B) Arterial principal.

C) Arteriais Secundárias.

D) Arteriais Terciárias.

E) Preferenciais dos anéis de tráfego.

#Questão 572910 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Balneário de Camboriú, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal de Obras (II)

Em relação às categorias de uso, nos termos da Lei municipal 301/1974, o estabelecimento de venda direta ao consumidor, de produtos relacionados ou não com o uso residencial, denomina-se:

A) Comércio varejista diversificado.

B) Comércio de âmbito local.

C) Comércio atacadista.

D) Indústria não incômoda.

E) Serviços diversificados.

#Questão 572911 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Balneário de Camboriú, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal de Obras (II)

Não consta do pré-plano urbanístico integrante do plano completo de urbanização de terrenos, segundo o Código de Obras e Edificações:

A) Divisas do imóvel corretamente definidas.

B)

Projeto topográfico de terraplanagem e de drenagem.

C)

Curvas de nível de cinqüenta em cinqüenta centímetros.

D)

Revestimentos vegetais naturais e locais aprazíveis existentes.

E)

Construções existentes dentro dos limites do terreno.

#Questão 572944 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Jaraguá do Sul - Legislação Aplicada, ACAFE, 2008, Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC, Agente de Endemias

Segundo o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, são deveres do servidor:

I- Cumprir todas as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

II- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

III- Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

IV- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa( s) correta(s):

A) Apenas III.

B) I, II, III e IV.

C) I e IV.

D) II, III e IV.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

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