Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, deverá constituir disciplina em horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O poder público terá de garantir atendimento, em creche comum, a crianças portadoras de deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados de educação e reabilitação.

A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O ensino público de nível superior será obrigatório e gratuito e o não-oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importarão responsabilidade da autoridade competente.

A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O poder público assegurará, na forma da lei, a gestão democrática do ensino público, com a participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, implementação e avaliação de sua política.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Se um indivíduo for submetido a internação psiquiátrica compulsória, realizada pela equipe de saúde mental das emergências psiquiátricas, nesse caso, o fato deve ser comunicado à Defensoria Pública do DF.