Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

#Questão 718203 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

#Questão 718204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Arquiteto

#Questão 718205 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.519/1994 - Dispõe Sobre a Promoção de Cargos no Estado do Mato Grosso do Sul., FADEMS, 2007, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS), Auxiliar de Secretaria

Responda as questões 68 a 70 de acordo com as disposições da Lei nº 1.519, de 08 de julho de 1994.

Assinale a alternativa correta:

A)

A transferência para cargo diverso da respectiva carreira dependerá de habilitação em concurso público, para este fim convocado, e atendidos todos os requisitos e exigências para o novo provimento.

B)

A remoção não dependerá da existência de vaga no órgão para o qual o servidor for removido.

C)

A remoção poderá ocorrer no período em que o servidor estiver em estágio probatório.

D)

A transferência é ato que depende exclusivamente da vontade da autoridade competente.

E)

Poderá ser efetuada a transferência de servidor não estável.

#Questão 718256 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 64/2002 - Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais., FCC, 2007, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Atuário

Conforme a Lei Complementar Estadual no 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, em seu artigo 8º estabelece que as condições de aposentadoria a que faz jus o servidor integrante do Regime Próprio de Previdência Social, exceto se por invalidez ou compulsória, se dão da seguinte forma:

A)

I e II.

B)

I, III e V.

C)

II, IV e VI.

D)

II, III e VI.

E)

IV, V e VI.

#Questão 718265 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2007, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Assistente Técnico de Sistemas

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

A) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) todas as afirmativas estão corretas.

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