Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.

Os lotes ou glebas que possuam área construída inferior a 5% de sua área bruta são considerados subutilizados.

Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.

O empreendimento obrigado a apresentar o EIA fica isento de apresentar o EIV.

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Campos de futebol e edifícios para esportes e espetáculos são considerados geradores de ruído diurnos.

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Posto de gasolina, antena de radiodifusão e cemitério são considerados usos especiais.

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

O uso residencial R4 refere-se a uma unidade habitacional multifamiliar vertical, com mais de 2 pavimentos por lote.

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