Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

Considere as seguintes proposições, segundo a Lei no 14.184, de 31 de janeiro de 2002:

I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante.

III. A lei considera amizade íntima e inimizade notória, entre o servidor e o particular interessado, motivos para se alegar suspeição do referido servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes proposições,

segundo a Lei no 14.184, de 31 de janeiro de 2002:

I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante.

III. A lei considera amizade íntima e inimizade notória, entre o servidor e o particular interessado, motivos para se alegar suspeição do referido servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes proposições, segundo a Lei no 14.184, de 31 de janeiro de 2002:

I. Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante.
III. A lei considera amizade íntima e inimizade notória, entre o servidor e o particular interessado, motivos para se alegar suspeição do referido servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

O trabalho intenso realizado numa escola demandou a contratação temporária de um auxiliar de serviços gerais. De acordo com a Lei nº 500/74 (Art. 5), que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário, uma contratação dessa natureza será vedada quando houver:

Um aluno foi impedido de participar da aula por falta de material. O diretor, baseando-se no Estatuto do Magistério Paulista (Lei Complementar nº 444/85), advertiu o professor que impediu a participação do aluno, pois: