Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

#Questão 540278 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ser realizado sob a responsabilidade do

A) Ministério Público.

B) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

C) Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

D) Conselho de Segurança Comunitário.

E) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

#Questão 572519 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

As vias constituídas pelas rodovias que têm a função de interligar o Centro Urbano com os Balneários e outros Municípios, estruturando seus respectivos sistemas viários, são denominadas:

A) Vias Locais.

B) Vias Coletoras.

C) Vias Principais.

D) Vias Arteriais.

E) Vias Preferenciais.

#Questão 572526 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 572527 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Tocantins, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quanto ao orçamento do Estado de Tocantins, é correto afirmar que:

A) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outros delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, de modo a promover o desenvolvimento integrado do Estado.

B) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, sem menção de eventuais anistias ou remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

D) Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

E) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, com quorum de 3/5 se envolverem Estado e Município, independentemente da aprovação pela respectiva Câmara Municipal.

#Questão 572592 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 16.

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:

A)

dez dias ou de quinze dias

B)

oito dias ou de doze dias

C)

sete dias ou de quatorze dias

D)

seis dias ou de doze dias

E)

cinco dias ou vinte dias

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo