Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

#Questão 538591 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, havendo empate na promoção por merecimento entre mais de um juiz, adotará o tribunal o critério de desempate na seguinte forma e ordem:

#Questão 538593 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Considere as seguintes assertivas sobre os Servidores da Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas:

I. São Servidores da Justiça apenas os Funcionários do Tribunal de Justiça e os Serventuários da Justiça.
II. Apenas poderão pleitear permuta Serventuários da Justiça que já contem com pelo menos um ano de efetivo exercício da carreira.
III. Em nenhuma hipótese será aberto concurso público, para efeito de provimento de cargo específico de Serventuário da Justiça, antes de oportunizado o preenchimento mediante remoção.
IV. As progressões verticais na carreira funcional do Serventuário da Justiça, em regra, implicarão mudança do domicílio funcional.

Estão corretas SOMENTE

#Questão 538595 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

De acordo com ao Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

#Questão 539905 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O servidor público do Estado do Tocantins, quer for demitido e for devedor com o erário público estadual, na forma da lei 1050/99, terá que quitar sua dívida no prazo de:

#Questão 539907 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Tocantins, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:

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