Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

16 de junho de 1993;

16 de julho de 1993;

16 agosto de 1993;

16 de setembro de 1993.

a possibilidade do afastamento sumário do Chefe do Executivo pela Câmara dos Vereadores;

o bloqueio de todos os ativos financeiros do município, com a finalidade específica de garantir a correta aplicação dos recursos;

um desvio de caráter político, uma vez que o mínimo estipulado tem uma natureza meramente referencial para efeito estatístico;

uma situação que autoriza a intervenção dos Estados em seus Municípios;

a obrigação dos ordenadores de despesa de complementar, com recursos próprios, o percentual estabelecido.

Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.

Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.

montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.

poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.

distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.

preocupar-se com o uso de perfumes bons e caros.

tomar banhos diários, andar sempre com as mão e unhas limpas e cabelos adequadamente penteados.

andar sempre com roupas de boa grife e na moda.

cuidar dos dentes é fator importante, basta escová-los duas vezes ao dia.

é importante ir sempre ao salão para escovar e tratar dos cabelos.