Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2007

falecimento de parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o quarto grau, por oito dias.

qualquer situação, para o desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de municípios, estados, Distrito Federal e União.

licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge em missão oficial.

doação de sangue, por um dia.

A duração da jornada de trabalho é de oito horas, com interrupção de duas horas para refeição.

A antecipação ou prorrogação da duração da jornada de trabalho implica acréscimo no período de férias.

Para os servidores cujas atividades sejam permanentemente exercidas externamente, ou que, por sua natureza, não possam ser mensuradas por unidade de tempo, a freqüência deve ser apurada diariamente.

Nas atividades de atendimento público que exijam jornada superior à duração normal diária, o servidor deve ser remunerado por trabalho suplementar.

de validade do concurso público é de 2 anos.

do estágio probatório é de 4 anos.

de validade do concurso público será de até 2 anos.

para entrar em exercício é de 60 dias.

a SAB irá desaparecer e a CEASA-DF terá um aumento do capital social equivalente ao patrimônio líquido da SAB.

o Distrito Federal, na condição de acionista controlador, é responsável pessoalmente por todas as obrigações das empresas citadas.

ocorrerá o vencimento antecipado das obrigações da SAB.

a CEASA-DF irá ter seu controle alterado.

tanto a Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. — SAB, quanto as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. — CEASA-DF irão desaparecer dando origem a uma nova sociedade.

2 anos, no caso de suspensão.

4 anos, no caso de multa.

5 anos, no caso de demissão.

5 anos, no caso de suspensão.

180 dias, no caso de repreensão.