Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2006

#Questão 624642 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico dos magistrados.

A) A reintegração no cargo de magistrado não implica ressarcimento de vencimentos não percebidos.

B) O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo exercício da judicatura, mediante aproveitamento.

C) Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse aos juízes de direito.

D) O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível, desde que aprovado em junta médica oficial.

#Questão 624643 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.

A) O Conselho Especial de Justiça processa e julga oficiais da ativa, exceto o comandante-geral da Polícia Militar.

B) O Conselho Permanente de Justiça processa e julga o comandante-geral da Polícia Militar.

C) O juiz auditor tem direito a voz, mas não vota no julgamento dos oficiais superiores da Polícia Militar.

D) Cada comarca tem sua auditoria militar, sendo que, onde houver um único juiz, esta será cumulada com as demais competências.

#Questão 624644 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

A) É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.

B) É dever do magistrado residir na comarca em que atua.

C) A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.

D) O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.

#Questão 717193 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima - Lei nº 507/2005, ESAG, 2006, Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR), Analista Fiscal

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

A)

I, III, IV, II, I, III.

B)

I, II, III, IV, I, II.

C)

IV, III, I, II, I, III.

D)

III, II, I, II, III, I.

#Questão 717194 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima - Lei nº 507/2005, ESAG, 2006, Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR), Analista Fiscal

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

A) IV, III, I, II, I, III.

B) I, III, IV, II, I, III.

C) III, II, I, II, III, I.

D) I, II, III, IV, I, II.

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