Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2006

#Questão 537538 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Supervisor de Expediente

Para responder às questões 61 e 62, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar:

( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.

#Questão 537542 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Oficial de Justiça

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

#Questão 537544 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Digitador

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

#Questão 537546 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Digitador

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

#Questão 537550 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

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