Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2006

De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, dentre os Órgãos Instrumentais de Apoio, a Gerência Ministerial de Infra-estrutura integra a

De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considera-se Órgão de Execução a

De acordo com a Lei no 12.956/05, considere as seguintes assertivas:

I. A composição do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco corresponderá ao quantitativo de cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas, criados por lei, desde que providos.

II. Os servidores à disposição do Ministério Público poderão ter vínculo efetivo com a Administração Pública, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados.

III. A quantidade de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério Público cedidos a outros órgãos não excederá a 2% do total de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar em atividade.

É correto o que consta APENAS em

Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE

De acordo com a Lei no 12.956/05, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse do Ministério Público, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional pelo período de até