Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária não incide na execução de sentença.

( ) A Taxa de Segurança Pública é devida pela utilização de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, quando o interesse particular predominar sobre o interesse público.

( ) A instalação de dispositivo visual por qualquer meio físico nas faixas de domínio das rodovias sujeita-se à incidência de taxa de licenciamento.

( ) Incluem-se entre as taxas de competência do Estado, a Taxa de Expediente, a Taxa de Segurança Pública e a Taxa de Utilização de Bem Público.

A vendeu mercadoria para o contribuinte B, devendo a mercadoria ser entregue em depósito fechado de B (DFB). A, B e DFB se localizam no Estado de Minas Gerais. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) A deve emitir nota fiscal (NF1), indicando, como destinatário, B e como local de entrega DFB.

( ) DFB deve apor em NF1 a data da entrada efetiva da mercadoria e remeter o documento a B.

( ) NF1 deve ser escriturada apenas no livro Registro de Entrada de B.

( ) B deve emitir nota fiscal (NF2) relativa à saída simbólica da mercadoria e remetê-la a DFB.

( ) Havendo crédito do imposto, esse será atribuído a DFB.

Considerando as disposições sobre o tratamento tributário diferenciado e simplificado concedido a micro-empresa e a empresa de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

Relacione as operações a seguir descritas com o documento fiscal a ser emitido e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

OPERAÇÕES:

I. Venda de mercadoria a consumidor, a ser retirada pelo comprador, efetuada por estabelecimento industrial que não exerce o comércio varejista, para pagamento a vista.

II. Saída de energia elétrica destinada para destinatário em outra unidade da Federação.

III. Venda de mercadoria por estabelecimento industrial, a estabelecimento comercial varejista.

DOCUMENTOS:

A. Nota fiscal modelo 1

B. Nota fiscal modelo 2, série C

C. Nota fiscal modelo 2, série D

D. Nota fiscal modelo 6, série B

E. Nota fiscal modelo 6, série C

F. Nota fiscal modelo 6, série D

G. Nota fiscal modelo 7, série B

H. Nota fiscal modelo 7, série C

I. Nota fiscal modelo 7, série D

Assinale as assertivas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que exibe a seqüência correta.

( ) O estabelecimento mineiro detentor de crédito de ICMS acumulado poderá transferi-lo, nas condições e nos limites definidos em regime especial, para novo estabelecimento industrial de contribuinte que se instalar no Estado de Minas Gerias.

( ) O crédito acumulado de ICMS pode ser utilizado para quitação de débito oriundo de substituição tributária própria ou de terceiro.

( ) Sempre que não utilizar o crédito recebido em transferência, pode o estabelecimento devolvê-lo para a origem ou transferi-lo para terceiros.