Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Com relação à LODF, julgue os próximos itens.

É de competência da CLDF julgar, por crime de responsabilidade, o procurador-geral de justiça do DF.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal desempenha o papel de coordenadora da política de segurança pública no âmbito distrital, sendo, também, responsável pelo sistema prisional.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

Os policiais civis da Polícia Civil do DF são regidos, exclusivamente, pelas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, visto que a carreira policial civil não dispõe de regime jurídico próprio.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

O policial civil deve ser afastado preventivamente do exercício de seu cargo, pelo prazo máximo de 90 dias, no decorrer da apuração de processo administrativo-disciplinar.