Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

#Questão 572691 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Assinale, a seguir, a opção que não consta na legislação como hipótese prevista de substituição tributária no ICMS.

#Questão 572692 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

#Questão 572693 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser pago por empresa comercial regularmente enquadrada no regime de tributação diferenciada - Simples Minas, cuja receita líquida tributável mensal auferida, apurada na forma da lei, foi de R$ 120.000,00. Sabe-se que a empresa realizou apenas operações internas e que, no período considerado, adquiriu equipamento Emissor de Cupon Fiscal -–ECF - autorizado pela autoridade fazendária por R$ 800,00, o qual entrou em utilização nesse mesmo mês.

#Questão 572694 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Em casos de saída, de estabelecimento mineiro, de produtos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus, para fins de comercialização (operação amparada por isenção na forma da lei), não é correto afirmar.

#Questão 572695 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova II)

Considerando as normas relativas ao IPVA, assinale a proposição falsa.

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