Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes.

Daquele que for contratado para cargo em comissão a contribuição previdenciária será descontada e recolhida ao RGPS.

Julgue os itens abaixo.

A pensão advinda do usufruto de aposentadoria por invalidez permanente não será objeto de contribuição previdenciária.

Julgue os itens abaixo.

Um militar ativo do estado do Paraná e ocupante de cargo em comissão terá desconto previdenciário apenas sobre o cargo efetivo, enquanto um militar inativo do governo do estado do Paraná, também ocupante de cargo em comissão, terá desconto previdenciário apenas sobre os proventos.

Julgue os itens abaixo.

Se uma senhora com 69 anos de idade for aposentada da PARANAPREVIDÊNCIA, com proventos de R$ 250,00, estes sofrerão desconto previdenciário de R$ 25,00. Entretanto, outra senhora, com setenta anos de idade, pensionista da PARANAPREVIDÊNCIA, recebendo R$ 300,00, não terá qualquer desconto previdenciário.

Julgue os itens abaixo.

Qualquer modificação de ordem constitucional que altere prerrogativa dos servidores públicos e militares será automaticamente incorporada à legislação da PARANAPREVIDÊNCIA.

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