Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

não é taxa de polícia, nem de serviço

é taxa de polícia e de serviço

é taxa de serviço

é taxa de polícia

a pessoa jurídica incorporada (extinta) tenha como atividade preponderante a compra e venda de imóveis

o adquirente não tenha como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis

o adquirente tenha como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis

o ato de incorporação seja devidamente registrado na Junta Comercial competente

é o adquirente do imóvel, em favor de quem se opera a transmissão

é a pessoa física ou jurídica de cujo patrimônio se origina o imóvel transmitido

pode ser o adquirente ou o transmitente do imóvel, dependendo do tipo de operação, conforme previsto em lei

pode ser o adquirente ou o transmitente do imóvel, dependendo de quem se obrigue na escritura ao pagamento do imposto

o valor venal da unidade imobiliária, assim entendido o valor que corresponda ao somatório de todas as parcelas pagas pelo comprador na última compra a prazo do imóvel, atualizadas monetariamente, independentemente do exercício fiscal em que tenha ocorrido

o valor venal da unidade imobiliária, assim entendido o valor que esta alcançaria para a compra e venda à vista, segundo as condições do mercado

o valor venal da unidade imobiliária, assim entendido o valor médio que esta tenha alcançado nas últimas três alienações, atualizado monetariamente

fato

direito

capitulação

interpretação