Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 820714 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:

#Questão 820715 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, sobre as informações que devem estar constantemente à disposição da população do Município e do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.

II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.

III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.

IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

#Questão 820716 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas desenhadas, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.

( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.

( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.

( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

#Questão 820722 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:

#Questão 820743 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:

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