Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 539509 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

A) resolução da Câmara Legislativa.

B) decreto do governador do Distrito Federal.

C) lei aprovada por maioria simples dos deputados distritais.

D) resolução do Conselho de Representantes Comunitários de cada região.

E) lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.

#Questão 539511 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

A) dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios.

B) legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

C) zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

D) legislar sobre desapropriação.

E) estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.

#Questão 539513 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

A) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B) proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.

C) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.

D) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

#Questão 539577 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em uma cidade do interior, um delegado de polícia e um agente de polícia cometem, em conjunto, um crime concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe

A) aplicação de uma suspensão de 90 dias.

B) aplicação de demissão, conforme estabelece o artigo 192, inciso I, da Lei nº. 6677/94.

C) somente a perda do cargo em comissão, se for o caso.

D) somente a demissão, se houver a condenação penal.

E) aplicação da demissão aplicada pelo Secretario de Estado.

#Questão 539589 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:

A) os Delegados de polícia.

B) os Vereadores.

C) os Comissários de polícia.

D) o Governador de Estado.

E) os Deputados estaduais.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo