Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 538605 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Comarca, a Vara ou o Distrito serão criados por:

#Questão 538607 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os cargos de Juiz de Direito são escalonados em:

#Questão 538609 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os feriados e feriados forenses são dias nos quais estão suspensas as atividades dos órgãos do Poder Judiciário. Incluem-se nesses dias:

#Questão 538611 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É função do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas:

#Questão 538636 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 8.437/06 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Segundo a Lei Estadual n. 8.437/06, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n. 8.987/95, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, não constitui Parceria Público-Privada.

II. A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada.

III. O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Estado do Maranhão será criado com o objetivo de viabilizar a implementação de Parcerias Público-Privadas, conferindo-lhe sustentação financeira.

Assinale:

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