Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 538176 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição do Estado de São Paulo, visando a assegurar os princípios da transparência e da participação na administração pública e a cidadania responsável, admite que

#Questão 538180 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição do Estado de São Paulo determina que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37 da Constituição Federal, dela darão ciência

#Questão 538182 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da composição do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que:

#Questão 538254 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

#Questão 538264 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a iniciativa da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e de suas alterações compete:

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