Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 820554 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, ,

A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:

#Questão 820555 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:

#Questão 820556 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:

#Questão 820557 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:

#Questão 820558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

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