Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 717990 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 500/1974 - Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário., Banca não informada, 0000, ,

Ao longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a ex-servidora solicitou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) paulista a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A CTC a ser homologada pela SPPREV deverá contemplar o período

#Questão 718590 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

#Questão 718616 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974., Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público (Lei Estadual nº 9.826/74), quanto ao dever de guardar sigilo por parte do funcionário público, marque a opção verdadeira.

#Questão 718628 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do estado de Goiás, é INCORRETO afirmar:

#Questão 718629 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do estatuto dos servidores públicos do estado de Goiás, a prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão e suspensão ocorre, respectivamente, em

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