Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

obedece a critérios de antigüidade, merecimento e indicação de superior hierárquico.

pode dar-se independentemente da existência, nos últimos 12 meses, de punição com pena de suspensão.

ocorre, sempre, dentro da respectiva categoria funcional.

não implica passagem a grau superior.

pressupõe reavaliação médica do estado de saúde do interessado.

isto ocorre no período de estágio probatório;

isto ocorre quando deixa de comparecer ao serviço por qualquer motivo, exceto no caso de doença ou licença;

deixa de receber um terço do vencimento durante o cumprimento de pena judicial;

deixa de receber um terço do vencimento e as vantagens integrais, em caso de prisão não decorrente de prisão judicial definitiva, ressalvado o direito de receber posteriormente a diferença se vier a ser absolvido;

deixa de receber dois terços do vencimento e vantagens, durante o cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de liberdade.

não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças para tratamento de saúde por prazo superior a 90 dias;

não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças por motivo de saúde de pessoa da família ou por motivo de afastamento do cônjuge por prazo superior a 90 dias, em cada caso;

para fins de licença-prêmio só é computado o tempo efetivo de serviço no cargo em que se concederá a licença;

não prescreve o direito para exercício da licençaprêmio;

o gozo da licença para repouso da gestante não prejudica a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.

para tratamento de saúde, com vencimentos integrais, até que se obtenha alta;

por motivo de doença de pessoa da família, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 meses;

para tratamento de saúde ou em caso de doença de pessoa da família, com vencimentos integrais nos primeiros 12 meses e de dois terços enquanto perdurar a licença;

para tratamento de saúde ou em caso de doença de pessoa da família, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 24 meses;

para tratamento de saúde, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 meses, sem as vantagens nos períodos subseqüentes.

a título de prêmio de 3 meses apenas com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual, autárquico ou fundacional do Estado do Rio de Janeiro;

a título de prêmio de até 3 meses com remuneração integral de cargo e função, depois de cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual ou autárquico do Estado do Rio de Janeiro;

a título de prêmio de 3 meses apenas com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual ou autárquico do Estado do Rio de Janeiro;

a título de prêmio de 3 meses apenas com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual do Estado do Rio de Janeiro;

a título de prêmio de 3 meses apenas com vencimento do cargo efetivo, depois de cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual na administração direta.