Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 718355 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à isenção do ICMS concedida por prazo indeterminado, é CORRETO afirmar que é isento do ICMS

A) o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial que não ultrapasse a 100 KWh mensais.

B) a saída de embrião e sêmen, congelados ou resfriados, de bovino, eqüino, caprino, ovino ou suíno.

C) a saída, interna ou interestadual, de produto hortifrutícula destinado à industrialização.

D) a saída, interna ou interestadual, de gado bovino ou bufalino, realizada entre produtores agropecuários, desde que acobertada por nota fiscal.

E) a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiro, realizada por veículo registrado na categoria de aluguel (táxi).

#Questão 718356 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

O contribuinte enquadrado no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, que adquirir mercadoria cujo ICMS já tenha sido retido, quando da entrada de mercadoria em seu estabelecimento

A) não pode subtrair o valor do ICMS retido do seu imposto a pagar.

B) não pode debitar-se do valor do ICMS relativo à futura saída da mercadoria de seu estabelecimento.

C) não pode realizar qualquer registro de crédito ou débito relativo à mercadoria sujeita à substituição tributária.

D) não pode transferir eventual crédito no caso do ICMS retido resultar maior do que o imposto a pagar.

E) pode creditar-se do valor do ICMS normal relativo à operação anterior.

#Questão 718358 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Ocorre substituição tributária do ICMS pelas operações posteriores nos seguintes casos, EXCETO

A) nas operações com cerveja de malte, inclusive chope.

B) nas aquisições internas de álcool carburante da usina pela refinaria.

C) nas operações com água mineral, natural ou artificial.

D) nas operações com pneumático de motocicleta.

E) nas operações com aguarrás.

#Questão 718359 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

São substitutos tributários, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido nas operações internas anteriores, EXCETO:

A) Os estabelecimentos industriais na aquisição de matéria-prima diretamente do estabelecimento produtor de algodão em caroço.

B) Os estabelecimentos comerciais na aquisição de substância mineral em estado natural diretamente do estabelecimento extrator.

C) Os estabelecimentos industriais na aquisição de matéria-prima diretamente do estabelecimento produtor de leite cru.

D) Os estabelecimentos industriais na aquisição de matéria-prima diretamente do estabelecimento produtor de cana-de-açúcar.

E) Os estabelecimentos comerciais na aquisição de tecido diretamente do estabelecimento industrial.

#Questão 718360 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de Goiás, NÃO se relaciona, entre as mercadorias sujeitas à alíquota de 25% do ICMS nas operações internas, o seguinte produto:

A) Aguardente.

B) Licores.

C) Vinhos espumantes.

D) Tabaco destalado.

E) Iogurte.

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