Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 717430 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paulínia - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:

#Questão 717429 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paulínia - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em outro Município, com duração prevista de cinco dias, tendo sido o afastamento autorizado de forma prévia, formal e fundamentada pela autoridade competente. Para tanto, recebeu passagens e adiantamentos, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção pelos cinco dias. Ocorre que o trabalho foi concluído antes do prazo previsto, tendo Ciclano da Silva permanecido fora somente por três dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia, de suas Autarquias e Fundações.

#Questão 717626 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Município de São Paulo, Banca não informada, 0000, ,

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece que as Subprefeituras

#Questão 717627 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Município de São Paulo, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, são considerados auxiliares diretos do Prefeito:

#Questão 717633 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pedro Leopoldo - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

No que se refere ao Poder Executivo Municipal, é correto afirmar, EXCETO:

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