Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 624305 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aquiraz - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Município, entidade autônoma e básica da Federação, será administrado com rígida e segura

( ) transparência de seus atos e ações.

( ) moralidade.

( ) participação popular nas decisões.

( ) descentralização administrativa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

#Questão 624306 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aquiraz - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.

I. O terreno nu, situado na zona definida como zona urbana do distrito-sede ou na sede de outros distritos, não usado de modo permanente para fins econômicos ou sociais, nos termos em que a lei defina ou venha a definir, fica sujeito ao aumento de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto do imposto se o terreno não for totalmente murado e sua face (ou faces) externa(s) tenha(m) calçada e fios de pedra.

II. A Prefeitura, através de programas, procurará colaborar com mudas de plantas frutíferas, sementes, adubos e outros insumos no caso de utilização de terreno em atividade hortefrutícola.

III. Cabe ao Executivo, com aprovação do Legislativo Municipal, instituir a Unidade Fiscal do Município, como redutor monetário que propicie atualização constante dos valores a que tem direito.

IV. Os preços correspondentes a valores cobrados pela realização de determinados expedientes administrativos são vinculados ao critério da anualidade e podem, independentemente de se referenciarem ou não, à Unidade Fiscal do Município, ser atualizados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

#Questão 624372 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 11.228/1992, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei no 11.228/92 − Código de Obras e Edificações − COE/SP, as condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela

#Questão 624373 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 11.228/1992, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado

#Questão 624389 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 1.468/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual no 1.468/2010, Simone,

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis