Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 589536 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 589537 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 589538 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 589546 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Marília - SP - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.

A) No processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa serão exercidos obrigatoriamente pelo próprio acusado ou por advogado constituído pelo mesmo.

B) O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído em sessenta dias, a contar da data do conhecimento do ato ilícito, admitindo prorrogação por igual período.

C) A ausência injustificada do acusado na audiência designada para colher seu depoimento, suspenderá o andamento do processo.

D) O pedido de exoneração do acusado, depois de efetivada sua citação em processo administrativo disciplinar, acarretará o encerramento do referido processo.

E) No decorrer do processo administrativo disciplinar, a inquirição do perito, do assistente e das testemunhas cabe ao Secretário da Comissão.

#Questão 589539 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

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