Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 589540 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 589542 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Marília - SP - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Orgânica do Município de Marília estabelece que

A) são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

B) são símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.

C) podem ser usados outros símbolos ou logomarcas representativas do Município.

D) são cores oficiais do Município o azul, o vermelho e o verde.

E) as sugestões de alterações dos símbolos do Município podem ser feitas mediante a realização de plebiscito.

#Questão 589543 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Marília - SP - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-se

A) ao Código Tributário do Município.

B) ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

C) à rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

D) à representação solicitando a alteração do nome do Município.

E) ao Plano de Zoneamento Urbano.

#Questão 589544 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Marília - SP - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, as Comissões Permanentes serão compostas de

A) dois membros efetivos e dois suplentes, e terão um mandato de um ano, permitida a reeleição.

B) dois membros efetivos e dois suplentes, e terão um mandato de um ano, não sendo permitida a reeleição.

C) dois membros efetivos e três suplentes, e terão um mandato de dois anos, permitida a reeleição.

D) três membros efetivos e três suplentes, e terão um mandato de dois anos, permitida a reeleição.

E) três membros efetivos e dois suplentes, e terão um mandato de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

#Questão 589545 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Marília - SP - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que tange às sessões secretas e conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, assinale a alternativa correta.

A) A Câmara realizará sessões secretas por deliberação tomada por dois terços de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar ou quando exigido pelo Regimento.

B) A ata da sessão secreta será lavrada pelo Auxiliar de Escrita, lida e aprovada na mesma sessão, será lacrada e arquivada em envelope rubricado por todos os membros da Câmara presentes na sessão, e poderá ser reexaminada em sessão ordinária.

C) Ao Vereador que tiver participado dos debates, não lhe será facultado reduzir a termo o seu discurso.

D) A matéria debatida na sessão secreta não será divulgada nos órgãos de imprensa oficial.

E) Os projetos de Decreto Legislativo concedendo título honorífico serão discutidos em sessão secreta, limitado o número de quatro projetos por sessão.

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