Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 538642 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Maranhão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Tribunais do Júri.

B) Juízes de Direito.

C) Juizados Especiais.

D) Conselhos Arbitrais.

E) Juízes de Paz.

#Questão 538644 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Maranhão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,

A) sessenta dias por sessão legislativa.

B) cem dias por sessão legislativa.

C) cento e vinte dias por sessão legislativa.

D) duzentos dias por sessão legislativa.

E) duzentos e vinte dias por sessão legislativa.

#Questão 538180 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição do Estado de São Paulo determina que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37 da Constituição Federal, dela darão ciência

A)

ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B)

à Assembléia Legislativa do Estado, sob pena de responsabilidade funcional.

C)

à Procuradoria-Geral do Estado, sob pena de responsabilidade administrativa.

D)

ao Tribunal de Justiça do Estado, sob pena de responsabilidade penal.

E)

ao Chefe do Poder Executivo Estadual, sob pena de responsabilidade solidária.

#Questão 538995 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.

A) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B) Dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.

C) Exercer o poder de polícia administrativa.

D) Licenciar a construção de qualquer obra.

E) Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos.

#Questão 538603 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Divisão Judiciária do Estado do Alagoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As promoções dos Juízes de Direito dar-se-á de entrância para _______, observados os critérios de antigüidade e _________. Assinale a alternativa que contém as palavras que, na ordem, completam corretamente o enunciado acima.

A)

instância - do quinto constitucional

B)

o Tribunal - posição na carreira

C)

entrância - merecimento

D)

nível - grau de escolaridade

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