Questões de Legislação Especial Federal da UNIJUI

#Questão 532176 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UNIJUI, 2012, Prefeitura de Santa Rosa - RS, Professor

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita no Art. 2º o entendimento do que considera criança e adolescente em termos efetivo de lei pelas idades:

A) a pessoa até doze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B) a pessoa até treze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre treze e vinte e um anos de idade.

C) a pessoa até onze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade e em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

D) a pessoa até dez anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.

E) a pessoa até doze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

#Questão 532178 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UNIJUI, 2012, Prefeitura de Santa Rosa - RS, Professor

No tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas pela LDB aos Municípios:

A) oferecer a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

B) oferecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo a Educação Infantil como prioridade.

C) oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, o Ensino Fundamental como prioridade e o Ensino Médio Profissional.

D) oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

E) oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

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