Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. 

No caso de cassação do exercício profissional, haverá apreensão da carteira profissional do médico infrator e expedição das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina. 

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 

O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho.