Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027796 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral. 

#Questão 1027797 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.  

#Questão 1027798 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado. 

#Questão 1027799 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação. 

#Questão 1027800 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade. 

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