Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027775 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMERN, Agente Fiscal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. 

#Questão 1027776 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CREMERN, Agente Fiscal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades públicas será disponibilizada apenas mediante requerimento escrito e fundamentado do interessado. 

#Questão 1027793 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 

#Questão 1027794 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro. 

#Questão 1027795 - Legislação Especial Federal, Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, Quadrix, 2022, CREMERN, Controle Interno

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias. 

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