Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027416 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31

O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o item.

Considera-se como pessoa surda aquela que apresenta perda auditiva unilateral ou bilateral e interage com o mundo por meio de experiências visuais. 

#Questão 1027442 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31

A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.

As instituições públicas e privadas de educação e as demais instituições municipais, estaduais e do Distrito Federal devem garantir, obrigatoriamente, cursos de formação do ensino de Libras nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

#Questão 1027443 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31

A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.

O poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras.

#Questão 1027444 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31

A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo com essa Lei, julgue o item.

A modalidade escrita da língua portuguesa poderá ser substituída pela Libras.

#Questão 1027459 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

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