Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027401 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Assistente Administrativo

Julgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. 

As informações relativas a condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos deverão ser objeto de restrição de acesso por período não superior a cinco anos. 

#Questão 1027405 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


Aos estados incumbe assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio aos que o buscarem. 

#Questão 1027406 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


Aos estados incumbe, com exclusividade, definir as formas de oferta do ensino fundamental. 

#Questão 1027407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


À União incumbe autorizar e reconhecer cursos das instituições de educação superior, podendo essa atribuição ser delegada aos estados que mantiverem instituições de ensino superior.  

#Questão 1027408 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. 


À União incumbe baixar normas gerais sobre graduação. 

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