Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027387 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.

A) O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

B) O plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.

C) É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.

D) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E) O incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

#Questão 1027388 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Em relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A) O plano de carreira consiste em um conjunto de cargos de mesma hierarquia.

B) O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

C) O padrão de vencimento é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

D) O ambiente organizacional corresponde à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E) Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

#Questão 1027389 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Considerando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)

A) a natureza do processo educativo, a função social e os objetivos do Sistema Único de Ensino.

B) dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, bem como as competências específicas decorrentes.

C) investidura em cada cargo, independentemente de aprovação em concurso público.

D) garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E) desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos pessoais.

#Questão 1027399 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Assistente Administrativo

#Questão 1027400 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Assistente Administrativo

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