Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027348 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Administrativo

#Questão 1027349 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Administrativo

#Questão 1027384 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

A respeito da comissão permanente de pessoal docente, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.772/2005.

A) Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

B) Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

C) As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

D) A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

E) Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.

#Questão 1027385 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Acerca do plano de carreiras e cargos de magistério federal, assinale a alternativa correta, com base nas disposições da Lei n.º 12.772/2012.

A) A referida Lei n.º 12.772/2012 dispõe exclusivamente sobre a carreira de magistério superior.

B) O professor adjunto A deve ser portador de título de mestre.

C) A carreira de magistério superior é estruturada em classes A, B, C, D e E.

D) O professor assistente A deve ser portador de título de doutor.

E) O professor da classe D terá a denominação de professor titular.

#Questão 1027386 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

A) A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.

B) Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).

C) O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.

D) O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.

E) A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).

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