Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.