Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 958447 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2023, CRO-BA, Agente de Fiscalização

#Questão 1026372 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Agropecuária

Para fins do Decreto n.^o 3.855/2001, considera-se sistema de armazenagem como

A) o conjunto das unidades armazenadoras do país destinadas à guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

B) as edificações, instalações e equipamentos organizados funcionalmente para a guarda e conservação dos produtos.

C) os sistemas de estocagem de produtos.

D) o processo de estocagem e armazenamento.

#Questão 1026377 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Agropecuária

De acordo com a Lei n.^o 9.973/2000,

A) o prazo de armazenagem não será fixado por livre acordo entre as partes.

B) o preço dos serviços prestados será fixado pelo depositário.

C) todas as condições contratuais são de responsabilidade do depositante.

D) todas as condições contratuais necessárias devem ser fixadas de livre acordo entre as partes.

#Questão 1027594 - Legislação Especial Federal, Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente, Quadrix, 2022, CRA-SC, Administrador

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos conselhos profissionais cobrar anuidades de seus membros.

B) O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho profissional, salvo se por tempo limitado, ao longo do exercício.

C) É terminantemente vedado aos conselhos profissionais deixar de cobrar administrativamente os valores definidos como irrisórios.

D) Os conselhos profissionais poderão deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

E) É vedado aos conselhos profissionais cobrar judicialmente os valores que lhes sejam devidos.

#Questão 1027662 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A) É permitido exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, é permitido vedar o acesso a ela.

C) Transcorrido o prazo de restrição de acesso à informação, o órgão deve declarar formalmente que esta se tornou de acesso público.

D) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

E) O serviço de busca e de fornecimento de informação é remunerado por tarifa.

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