Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 929681 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2023, CRESS-AL, Assistente Técnico Administrativo

#Questão 929690 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, Quadrix, 2023, CRO-BA, Analista de Licitações e Contratos

#Questão 929693 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2023, CRO-BA, Analista de Licitações e Contratos

#Questão 929694 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2023, CRO-BA, Analista de Licitações e Contratos

Considerando o Decreto n.^o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.

É possível a utilização do instrumento de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública, entre outras hipóteses, com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, ainda que estas representem a ocorrência de dano ao Erário praticado por agentes públicos que cometeram erro grosseiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 929707 - Legislação Especial Federal, Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Analista Ambiental

O cientista chinês de 35 anos de idade que provocou uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês geneticamente modificados foi condenado a três anos de prisão e ao pagamento de multa de três milhões de yuanes (R$ 1,73 milhão). Um tribunal da cidade de Shenzhen (província de Guangdong), onde ficava seu laboratório, condenou He Jiankui por ter realizado ilegalmente a manipulação genética de embriões com fins reprodutivos, informou a agência estatal Xinhua. Três bebês geneticamente modificados nasceram no projeto de Jiankui, de acordo com a agência.
Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).
O texto acima reflete a preocupação dos órgãos internacionais com relação à modificação genética. No Brasil, a Lei n.º 11.105/2005 regulamenta tais procedimentos e, com relação aos organismos geneticamente modificados (OGM),

A) proíbe, para fins de terapia e pesquisa, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.

B) permite a clonagem humana.

C) proíbe a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

D) permite a implementação de projeto relativo a OGM, sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

E) permite a destruição ou o descarte, no meio ambiente, de OGM e seus derivados.

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