Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na Internet.

Segundo a Resolução CFN n.º 585/2017, a Resolução CFN n.º 670/2020 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

As certidões de acervo técnico de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética poderão conter dados de atividades exercidas como profissionais liberais autônomos e como prestadores de serviço voluntário.