Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

Embora dispensadas do registro, as sociedades de economia mista cujas atividades não estejam relacionadas à medicina veterinária, mas que necessitem de anotação de responsabilidade técnica de médico-veterinário, poderão registrar-se. 

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

Embora obrigadas ao registro, as entidades da administração indireta cujas atividades sejam privativas da zootecnia estão dispensadas do pagamento de taxa de registro e de anuidade. 

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

As cooperativas cujas atividades básicas sejam peculiares à medicina veterinária estão obrigadas ao registro no sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.  

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.